MEI e ME, Você Sabe a Diferença?


12 de fevereiro de 2021

MEI e ME, Você Sabe a Diferença?

Para você entender melhor a diferença entre MEI e ME vamos começar explicando sobre o MEI

Como funciona o MEI?

O Microempreendedor Individual é uma pessoa que atua por conta própria e regulariza a sua situação como pequeno empresário. Para ser um MEI, você deve ter um faturamento anual de no máximo de R$81 mil e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular. Entre as vantagens de optar pelo MEI, está o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, ou seja, é possível contar com um CNPJ. além de ter uma maior facilidade na abertura de uma conta bancária e em pedidos de empréstimos. O MEI é enquadrado no Simples Nacional, ou seja, possui uma carga tributária reduzida e tem um sistema de recolhimento único. O MEI pode ser isento do Imposto de Renda e não necessita recolher PIS, Cofins, IPI e CSLL.
Receita Anual do MEI é de R$81 mil

Como MEI, você poderá emitir nota fiscal de venda e de serviço e assim vender para outras empresas, além de participar de licitações dos governos e de realizar o recolhimento dos impostos com percentuais mais baixos, através do pagamento da DAS – Documento de Arrecadação Simples, garantindo os benefícios sociais (aposentadoria, licença maternidade, etc).
Contudo, embora seja fácil e vantajoso se formalizar nesta categoria, não são todas as atividades que se enquadram no MEI. Para entender se você pode optar por esse tipo de empresa, é preciso conferir o elenco de atividades

Como funciona a ME?

Apesar de também ser “micro”, MEI e ME não são a mesma coisa. Em função do faturamento, a Microempresa possui uma estrutura mais robusta, a receita bruta de uma ME pode ser de até R$ 360 mil por ano. A formalização de um negócio como Microempresa é baseada em um contrato social que precisa ser registrado na Junta Comercial. Além disso, o empresário pode escolher entre os regimes do Simples Nacional, Lucro Real ou Lucro Presumido. Evidentemente, a escolha mais vantajosa vai depender do tipo e da estrutura do negócio. Caso uma ME opte pelo Simples Nacional, o recolhimento de impostos é feito de forma única, englobando todos os tributos federais. Esse valor deve ser calculado com base na tabela do Simples levando em consideração a receita da empresa nos últimos 12 meses.

Principais diferenças entre MEI e ME:

A principal diferença entre MEI e ME é a questão do faturamento. Como vimos, atualmente o limite para o Microempreendedor Individual é de R$ 81 mil e o da Microempresa é de R$360 mil. Existem porém outras diferenças importantes a serem consideradas:
• Formalização: é simples no caso do MEI (online e sem burocracia) e mais complexa no caso da ME (precisa de contrato social);
• Funcionários: o MEI pode ter apenas um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria; a ME pode ter uma equipe de empregados;
• Gestão contábil: para o MEI é simples, pois embora o empresário deva registrar as entradas e as saídas mensalmente, não é preciso ter um livro com a contabilidade da empresa, por exemplo. Já a ME deve cumprir todas as obrigações contábeis de uma empresa normal.
• Atividades: Para ser MEI é preciso desempenhar uma das atividades que se enquadram na categoria.
• Contribuição: o MEI paga valor fixo mensal de acordo com a atividade, ME paga um valor baseado na receita.

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